MENU

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

A Controladoria Geral do Município, como órgão de controle, tem que pautar suas ações com base na legislação vigente.

Nesta seção podem ser encontrados diversos preceitos legais, que regulam as diretrizes do Controle Interno do Município.

leis
LEI
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ - ES

(27) 3729-1300

Rua Lourenço Roldi, nº 88 - Bairro São Roquinho - CEP: 29665000



Os dados contidos nessa página são de domínio público e estão disponíveis sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional (licença CC0). Você pode copiar, modificar, distribuir e desenvolver qualquer trabalho, mesmo que comercial, sem requerer permissão.
Creative Commons License

Portal desenvolvido e mantido por Alphatec