DECRETO Nº 3.994/2018 DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA O RECADASTRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO, COMISSIONADOS, ELEITOS, ESTAGIÁRIOS, CEDIDOS E EM LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Decreto e formulário para recadastramento.
Publicado em sexta-feira, 14 de setembro de 2018