EDITAL DE CONVOCAÇÃO, DE 22 DE JULHO DE 2021 - CONSULTA PÚBLICA REMOTA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2022 A 2025.
O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã/ES, SR. Marcos Geraldo Guerra, notifica e convida a população do Município de São Roque do Canaã, para participar de consulta pública online para discutir a formulação de programas e ações de governo ou o aprimoramento dos já existentes no Município para serem utilizados no PPA 2022 - 2025.
Ressalta-se que o PPA é um instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes, as metas e as ações de governo para os próximos quatro exercícios financeiros, sendo de fundamental importância a participação popular na atual chamada pública.
Devido a pandemia da COVID-19 a consulta será realizada de forma online onde será possível o envio de sugestões por meio dos formulários disponibilizados.
A consulta pública tem como objeto:
A consulta pública tem como objeto: - Possibilitar a participação popular na definição dos programas e ações do Município para os próximos quatro anos; - Informar a população sobre o planejamento municipal e a execução dos programas;
- Transparência da gestão pública;
- Cumprimento das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (previstas nos artigos 99, é 49 e 48, é único da lei complementar n. 101.)
A participação é aberta a qualquer cidadão, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. Conteúdos ofensivos ou que não tenham relação com o tema em debate serão desconsiderados.
Considerando a importância de desenvolver uma gestão pública em parceria com a sociedade, a Prefeitura Municipal visando coletar sugestões para formulação dos programas e ações de governo, disponibiliza abaixo formulário para propostas que servirão de base para elaboração do Plano Plurianual.
Os cidadãos poderão acompanhar o andamento dos atuais programas e ações em execução no portal de transparência do Município.
Desta forma, o Município tem a satisfação de convidar a todos os cidadãos e a sociedade interessada para o preenchimento do formulário abaixo disponibilizado, que servirá de base para a elaboração do Plano Plurianual.
São Roque do Canaã, 22 de julho de 2021.
MARCOS GERALDO GUERRA
Prefeito Municipal
MODELO DE FORMULÁRIO:
Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã/ES.
CONSIDERANDO o disposto no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000);
CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Federal nº 10.257, de 10 julho de 2001;
CONSIDERANDO a existência de pandemia do Coronavírus — COVID-19 declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS);
CONSIDERANDO que cabe ao Município a adoção de medidas preventivas, de controle e de contenção de riscos a saúde pública dos cidadãos, buscando evitar a propagação do vírus;
CONSIDERANDO a impossibilidade de realização de audiência pública presencial, decorrente do atual estágio da pandemia que atravessa o mundo, causada pelo COVID-19;
CONSIDERANDO que a comunicação e discussão em ambiente virtual respeitam o isolamento social e a quarentena preventivamente alinhada a todos os esforços que o Município vem adotando para evitar a disseminação do Coronavírus — COVID-19.
CONSIDERANDO o decreto municipal Nº 5.442, de 16 de julho de 2021;
A Prefeitura Municipal De São Roque do Canaã/ES realiza a seguinte audiência pública eletrônica para elaboração das peças orçamentárias municipais em consonância com as sugestões da população:
EM QUAL BAIRRO, OU DISTRITO, VOCÊ RESIDE?
✓
NA SUA OPINIÃO, QUAL A PRIORIDADE PARA O MEIO AMBIENTE?
✓Gestão, proteção e conservação do meio ambiente
✓Implantação do viveiro municipal
✓Arborização urbana
✓Apoio à projetos de reflorestamento e recuperação de nascentes.
NA SUA OPINIÃO, QUAL A PRIORIDADE PARA A AGRICULTURA?
✓Programa de promoção e desenvolvimento rural
✓Preservação de recursos hídricos com construção de barragens e afins
✓Melhorias e construções na infraestrutura viária rural (pontes, bueiros, aplicação de revsol, etc)
✓Viabilização da construção da barragem de Dão Dalmacio
NA SUA OPINIÃO, QUAL A PRIORIDADE PARA O TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER?
✓Construção e reforma de áreas esportivas (quadras e campos);
✓Apoio e desenvolvimento do esporte e lazer;
✓Apoio e desenvolvimento da cultura e turismo;
✓Construção de praças;
✓Construção da praça para lazer com pets.
NA SUA OPINIÃO, QUAL A PRIORIDADE PARA OBRAS E SERVIÇOS URBANOS?
✓Viabilização da construção de cemitério público e capela mortuária;
✓Viabilização da construção da nova sede administrativa do município;
✓Pavimentação de ruas;
✓Gestão e desenvolvimento do sistema de saneamento básico;
✓Construção, ampliação e modernização da infraestrutura urbana;
✓Construção do canil para animais de rua;
✓Ampliação, manutenção, coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares;
✓Ampliação da rede de iluminação pública.
NA SUA OPINIÃO, QUAL A PRIORIDADE PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL?
✓Implementação dos serviços de atendimento à mulher;
✓Estruturação e manutenção da rede socioassistencial;
✓Melhorias habitacionais de interesse social;
✓Desenvolvimento de projetos e cursos profissionalizantes;
✓Construção do centro de convivência do idoso;
✓Retomada do projeto corra pela vida.
NA SUA OPINIÃO, QUAL A PRIORIDADE PARA SAÚDE?
✓Construção, reforma e ampliação das unidades de saúde;
✓Viabilização da realização de exames de raio-x e ultrassonografia no município;
✓Construção da unidade de saúde da família bairro vila verde.
NA SUA OPINIÃO, QUAL A PRIORIDADE PARA EDUCAÇÃO?
✓Construção, reforma e ampliação das unidades escolares;
✓Investimento em tecnologia voltado para processos de ensino;
✓Implantação de políticas de formação continuada que visem à melhoria do ✓ensino e aprendizagem no município;
✓Implantação de aulas de música, danças e atividades culturais;
✓Renovação da frota de transporte escolar.
NA SUA OPINIÃO, QUAL A PRIORIDADE PARA SEGURANÇA?
✓Ações de proteção e defesa civil;
✓Municipalização do trânsito;
✓Implantação de videomonitoramento na cidade.
OUTRAS SUGESTÕES
Além das opções anteriores, qual a sua sugestão para a Gestão Municipal?
Publicado em sexta-feira, 23 de julho de 2021
