LEI 006/2027
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/07/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ, REVOGA A LEI N.º 287/2004 E SUAS ALTERAÇÕES E DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
ESTRUTURA
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