Legislações específicas a respeito do assunto:

1. Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L13979.htm

2. Portaria nº 188 de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde:

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-188-de-3-de-fevereiro-de-2020-241408388

3. Portaria nº 356 de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde:

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-356-de-11-de-marco-de-2020-247538346

4. Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020:

https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=390664

5. Decreto Estadual nº 4599-R, de 17 de março de 2020:

https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=390748

6. Decreto Municipal nº 4.555, de 19 de março de 2020 (DOM/ES, pg.: 390):
https://www.diariomunicipales.org.br/arquivos/edicoes/1584631663_Edicao_1477_assinado.pdf

 

 

 

SEGUE ABAIXO DECRETOS, PORTARIAS E LEIS

DECRETO Nº. 4.555/2020 - DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA - Download 

DECRETO Nº 4.558/2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ORIENTAÇÃO E ADMINISTRATIVAS - Download

DECRETO Nº. 4.564/2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES - Download

PORTARIA Nº. 076/2020 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS ESPECIAL - Download

PORTARIA Nº. 077/2020 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE REVEZAMENTO - Download

Dispensa de Licitação - Download

DECRETO Nº. 4.750/2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ORIENTAÇÃO E ADMINISTRATIVAS   PADARIA - Download

DECRETO N°. 4.572/2020- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS- Download

DECRETO N°.4581/2020- DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES, PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO CONTÁGIO PELO SARS COV2 NO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ-ES- Download

DECRETO N°. 4582/2020- DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES, PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO CONTÁGIO PELO SARS COV2 (COVID-19 – NOVO CORONAVÍRUS),  Download

DECRETO N°.4.583/2020- DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ORIENTAÇÃO E ADMINISTRATIVAS PARA PREVENÇÃO DO CONTÁGIO PELO SARS COV2 (COVID-19 – NOVO CORONAVÍRUS), Download

DECRETO N°.4.595/2020- DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS E ADMINISTRATIVAS OBRIGATÓRIAS PARA PREVENÇÃO, CONTROLE E CONTENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- Download

DECRETO N°.4.600/2020- DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS E ADMINISTRATIVAS OBRIGATÓRIAS PARA PREVENÇÃO, CONTROLE E CONTENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ, CONFORME RECOMENDAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM MAPEMANETO DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- Download

DECRETO N°.4.652/2020- DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES, PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO CONTÁGIO PELO SARS COV2 (COVID-19 – NOVO CORONAVÍRUS), NO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ-ES- Download

LEI Nº 934/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Download

DECRETO Nº. 4.692/2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS SANITÁRIAS E ADMINISTRATIVAS OBRIGATÓRIAS PARA A PREVENÇÃO, CONTROLE E CONTENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Download

DECRETO Nº. 4.693/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUALIFICADAS PARA O COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONFORME RECOMENDAÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM MAPEAMENTO DE RISCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download

ORIENTAÇÕES PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS Conforme Decreto 4.693/2020 A PARTIR DE 08/06/2020 (SEGUNDA-FEIRA).  Download