Lei Municipal -  LEI N.º 031/97

Prefeito -  Ethevaldo Francisco Roldi

Art. 1º - Fica instituído o Brasão e Bandeira de São Roque do Canaã - ES, na forma prevista no Cap. III, Art. 13, § 2º da Constituição da República Federativa do Brasil em vigor.

§ 1º - O brasão de São Roque do Canaã - ES, de autoria de Clodival Tonini, desenho de Edvaldo Brás Ferreira, adaptação e interpretação do heraldista Christóvão Aguiar, é descrito nos seguintes termos heráldicos:

                            “Escudo português (ibérico) que lembra a origem lusitana da colonização do Brasil. O escudo é cortado por uma linha horizontal na intermediária da faixa, (centro do escudo) formando dois campos. No campo superior, em fundo blau, uma estrela de jalde, em chefe (parte superior do escudo) é um tributo ao ex-seminarista, religioso e empresário JOSÉ REGATTIERI, criador e incentivador do drama religioso popular relacionado com a “Vida de Cristo”, fundador da Associação Beneficente e Cultural de São Roque, responsável pela grande expansão do município e outros notáveis empreendimentos; abaixo em argente, a silhueta da igreja Matriz de São Roque, o padroeiro do município, que é um monumento à religiosidade e à fé cristã do povo, tendo ao fundo, em sinople, o “morro da igreja” onde se acha erguido um cruzeiro, que assinala a primeira passagem pelo distrito em 1951, dos missionários evangelizadores, Capuchinhos Frei Theodoro e Frei João Bosco. No campo inferior, em fundo blau, um conjunto composto de uma roda dentada em jalde, ladeada por chaminés fumegantes no estilo mural em argente e goles e hastes de cana-de-açúcar nas suas cores, pousado sobre um material tricolor que lembra a bandeira italiana, é uma alusão às diversas atividades industriais desenvolvidas no município tais como, a indústria ceramista, esquadrias de madeira e aguardente, sendo ainda, uma justa homenagem aos intrépidos imigrantes italianos, primeiros colonizadores, que no século XIX, entre 1877 e 1880, desceram o Vale do Canaã, fundando o povoado às margens do Rio Santa Maria. O escudo tem como ornamento externos, à destra, uma haste de cafeeiro frutificada, nas suas cores, e à sinistra, uma haste de tomateiro também frutificada e nas suas cores, que representam a agricultura, a horticultura e a fruticultura, importantes atividades que se constituem como base da economia do município. Abaixo do escudo, um listel de argente, com as legendas em goles contornados de sable, SÃO ROQUE DO CANAÃ ao centro, e nas extremidades os milésimos 1982 e 1995, datas da criação de então distrito de São Roque e de sua autonomia administrativa com sua elevação à categoria de município, respectivamente. Tudo, encimado por uma coroa mural em argente, com cinco torres visíveis e quatro ameias, que lhe confere a dignidade de cidade.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       

 

Art. 2º - A bandeira será confeccionada com um campo branco no centro, ladeado por um campo verde junto às tralhas (guarnições), e um campo vermelho na extremidade oposta tendo no campo central, o brasão do município nas suas cores.

 

§ único - A bandeira terá as seguintes medidas; a altura desejada dividida por 14 (quatorze) partes ou módulos, e como largura ou comprimento, o valor de 01 (um) módulo, multiplicado por 20 (vinte). Os campos terão cada um, ¹/3 (um terço) da largura ou comprimento da bandeira.

 

 

Art. 3º - À critério das autoridades municipais, poderá ser instituída a “Medalha do Mérito Municipal de São Roque do Canaã - ES”, para comenda àqueles que, de algum modo e sem injunções políticas, tenham merecido e justificado essa honraria.

 

§ único - A comenda será constituída por Medalha do Brasão, esmaltada em cores ou fundida em metal - ouro ou prata - (simbolicamente), tendo no verso a inscrição “MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ - ES”, fixada em lapela, com as cores do município e acompanhada do respectivo diploma.

 

 

Art. 4º - Os metais, esmaltes e cores significam:

 

OURO                 (Jalde)                  - Força, mando, poder.

PRATA               (Argente)              - Pureza, religiosidade.

VERDE               (Sinople)              - Esperança, abundância.

AZUL                 (Blau)                    - Lealdade, serenidade.

VERMELHO     (Goles)                 - Intrepidez.

PRETO               (Sable)                 - Prudência.