INSTRUÇÃO NORMATIVA STB Nº 003/2020 versão1
DISPÕE SOBRE AS ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO, LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA STB Nº 001/2016 versão1
DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO, CONTROLE E BAIXA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA.
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